| Projeto: |
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PL 175 10/04/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-175/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0175-2001 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca / Police |
| Ementa: |
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ESTABELECE DIRETRIZ RELATIVA AOS DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM REGIME DE ACÚ- MULO DE CARGOS NO MUNICÍPIO |
| Assunto: |
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ACUMULACAO / CARGO / DESCONTO / DESCONTO SALARIAL / DISCRIMINACAO / HOLERITE / SERVIDOR / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0360-2001
ver documento Adm1642-2001
ver documento Fin0831-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 10/04/2001 | Encaminhado em 23/04/2001 | | CCJ | Recebido em 23/04/2001 | Encaminhado em 25/05/2001 | | ATM | Recebido em 28/05/2001 | Encaminhado em 26/11/2001 | | ADM | Recebido em 26/11/2001 | Encaminhado em 18/12/2001 | | FIN | Recebido em 20/12/2001 | Encaminhado em 22/03/2002 | | LEG3 | Recebido em 22/03/2002 | Encaminhado em 09/04/2002 | | FIN | Recebido em 11/04/2002 | Encaminhado em 05/07/2002 | | ATM | Recebido em 05/07/2002 | Encaminhado em 19/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2005 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 147/2002 de 26/03/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/04/2002 atraves do(a) OF. ATL 211/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 256/2002
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| Encerramento: |
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19/01/2004. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |